Legislação

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Portaria 10/2019

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Decreto 10/2019

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Portaria 9/2019

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Decreto 9/2019

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Decreto 8/2019

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Portaria 8/2019

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Portaria 7/2019

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Decreto 7/2019

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Portaria 6/2019

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Decreto 6/2019

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Portaria 5/2019

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Decreto 5/2019

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Portaria 4/2019

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Decreto 4/2019

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Portaria 3/2019

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Decreto 3/2019

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Portaria 2/2019

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Decreto 2/2019

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Portaria 1/2019

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Decreto 1/2019

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Lei 812/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a unidade orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no exercício de 2.019, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 811/2018

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Lei 810/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no exercício de 2.018, no valor de R$ 265.190,88 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos), e dá outras pr
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Lei 809/2018

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no exercício de 2.018, no valor de R$ 949.415,78 (novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e oito centavos),
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Lei 808/2018

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SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reduzir a carga horária e reduzir salário do cargo de provimento efetivo de médico, e dá outras providências.
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Lei 807/2018

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Súmula: Autoriza o executivo municipal a conceder direito de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do município de Foz do Jordão à empresa TIBES FOZ e dá outras providências.
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Lei 806/2018

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SÚMULA: Institui o “Dia da Prevenção de Deficiência” no Município de Foz do Jordão Paraná e dá outras providências.
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Lei 805/2018

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, no exercício de 2.018, no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) e dá outras providências.
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Lei 804/2018

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SÚMULA: Revoga a Lei nº 774/2017 visando fixar a forma de repasse do déficit atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providencias.
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Lei 803/2018

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SÚMULA: Nomeia a Rua Luiz Carlinhos Maurina localizada no Bairro Recanto Feliz, perímetro urbano do município de Foz do Jordão.
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Lei 802/2018

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SÚMULA: Reformula Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação de Foz do Jordão - PR e dá outras providências.
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Lei 801/2018

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Ratifica protocolo de intenção para o CIS
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Lei 800/2018

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SÚMULA:- Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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Lei 799/2018

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, no exercício de 2.018, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 798/2018

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no exercício de 2.018, no valor de R$ 1.419.776,73 (hum milhão, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e
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Lei 797/2018

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.018, no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais) e dá outras providências.
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Lei 796/2018

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SÚMULA: Nomeia a Rua Otto Millrath localizada no Bairro Segredo, perímetro urbano do município de Foz do Jordão.
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Lei 795/2018

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Súmula: Fica Denominado o Bairro Centro do Município de Foz do Jordão e dá outras providências
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Lei 794/2018

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Súmula: Fica Denominado o Bairro Planalto do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 793/2018

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Súmula: Fica Denominado o Bairro Recanto Feliz do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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