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Ano

Decreto 105/2024

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13/12/2024
Estabelece Recesso de Final de Ano, aos servidores dos órgãos da administração municipal e dá outras providências.
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Decreto 104/2024

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10/12/2024
Regulamenta os procedimentos para avaliação dos profissionais do Magistério e composição da comissão avaliadora.
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Decreto 103/2024

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04/12/2024
Nomeia membros representantes da Comissão Avaliadora dos Projeto da Lei ALDIR BLANC - CULTURA VIVA - PONTOS E PONTÕES DE CULTURA.
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Decreto 102/2024

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04/12/2024
Dispõe sobre a implantação da Politica de Educação Integral em tempo integral no Município.
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Decreto 100/2024

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03/12/2024
Dispõe sobre o reajuste da UFM - Unidade Fiscal do Município e da outras providências.
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Decreto 99/2024

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10/12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
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Decreto 97/2024

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28/11/2024
Nomeia membros do conselho de desenvolvimento econômico e estratégico Municipal CODEM.
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Decreto 96/2024

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29/11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.000,00.
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Decreto 94/2024

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25/11/2024
Nomeia o senhor Cristiano Schirmer.
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Decreto 93/2024

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12/12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 928.713,33 e dá outras providências.
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Decreto 92/2024

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14/11/2024
Exonera o servidor Cristiano Schirmer
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Decreto 91/2024

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14/11/2024
Regulamenta os trabalhos e designa os membros da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Urbanos e Rurais.
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Decreto 90/2024

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13/11/2024
Altera membros da comissão de Avaliação, Vistória e Recebimento de Obras, Serviços, Comprar ou Locações de equipamentos.
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Decreto 89/2024

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13/11/2024
Declara recesso nas Repartições Públicas Municipais no dia 18 de novembro de 2024.
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Decreto 88/2024

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29/11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024.
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Decreto 87/2024

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04/11/2024
Nomeia membros representantes da Comissão Avaliadora dos Projetos da Lei Aldir Blanc.
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Decreto 86/2024

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25/10/2024
Cria e regulamenta a Comissão Especial de Analise de Projetos de Regularização Fundiária - COERF.
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Decreto 85/2024

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25/10/2024
Nomeia comissão de Processo Eleitoral para diretores das Escolas Municipais do Município.
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Decreto 84/2024

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25/10/2024
Declara recesso nas repartições Publicas Municipais no dia 28 de Outubro de 2024.
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Decreto 83/2024

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14/11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024.
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Decreto 82/2024

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16/10/2024
Declara recesso nas repartições públicas municipais no dia 21 de outubro de 2024.
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Decreto 81/2024

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09/10/2024
Nomeia o senhor Izoclides Jose Clein.
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Decreto 80/2024

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14/11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024.
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Decreto 79/2024

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30/09/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 78/2024

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24/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 78/2024

Vigente
24/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.024, no valor de R$ 444.363,73(Quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos)e dá outras providências.
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Decreto 77/2024

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10/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 77/2024

Vigente
10/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.024, no valor de R$ 892.718,20(Oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos)e dá outras providências
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Decreto 76/2024

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10/09/2024
Exonera o servidor Izoclides Jose Clein
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Decreto 75/2024

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16/09/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar.
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Decreto 74/2024

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16/09/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar.
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Decreto 73/2024

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27/08/2024
Aposenta servidor público Altamir dos Santos.
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Decreto 72/2024

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24/09/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar.
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Decreto 71/2024

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14/08/2024
Luto Oficial em Virtude do Falecimento do Sr. Ilias Bertoldo.
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Decreto 70/2024

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06/08/2024
Aposentadoria servidora pública - Noemi Terezinha Klukeskonski.
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Decreto 69/2024

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24/09/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar.
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Decreto 68/2024

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07/08/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 67/2024

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12/08/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 66/2024

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07/08/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 65/2024

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26/07/2024
Aposenta o servidor Gerson Luiz Rocha.
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