Legislação

 

Categoria Legislação QualquerChamamento PúblicoDecretoEditalLeiLicitaçãoOutros AtosPortariaResoluçãoTermo de Fomento

Status Legislação Qualquer---Revogada(o) ParcialmenteSuspensatesteVigente

Ano Legislação Qualquer199619971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Categoria

• Chamamento Público 8
• Decreto 1816
• Edital 115
• Lei 1071
• Licitação 3
• Outros Atos 2
• Portaria 3601
• Resolução 24
• Termo de Fomento 6

Status

• --- 2896
• Revogada(o) Parcialmente 2
• Suspensa 56
• teste 2
• Vigente 174

Ano

• 1996 1
• 1997 56
• 1998 29
• 1999 36
• 2000 66
• 2001 69
• 2002 22
• 2003 28
• 2004 18
• 2005 39
• 2006 27
• 2007 61
• 2008 34
• 2009 54
• 2010 51
• 2011 257
• 2012 49
• 2013 574
• 2014 442
• 2015 393
• 2016 425
• 2017 358
• 2018 457
• 2019 453
• 2020 316
• 2021 615
• 2022 459
• 2023 542
• 2024 643
• 2025 72

Pesquisa Avançada

Decreto 40/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 39/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 39/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 38/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 38/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 37/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 37/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 36/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 36/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 35/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 35/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 34/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 34/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 33/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 33/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 32/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 32/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 31/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 31/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 30/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 30/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 29/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 29/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 28/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 28/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 27/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 27/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 26/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 26/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 25/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 25/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 24/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 24/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 23/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 23/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 22/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 22/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 21/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Decreto 21/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 20/2013
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes