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Lei 631/2014

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2014, no valor de R$ 1.320.518,84 (um milhão, trezentos e vinte mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
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Lei 630/2014

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Súmula: Ajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão, integrantes do quadro Grupo Ocupacional - Agente comunitário de Saúde, nos termos Portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014.
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Lei 629/2014

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Súmula: Denomina o Centro de Referência em Assistência Social e adota outras providências.
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Lei 628/2014

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Súmula: Promover Ampliação da Zona Residencial 2 - ZR2 descrita no anexo ll inciso lll da Lei nº 258/05 bem como altera o Zoneamento da Quadra 21 descrito no Plano Diretor Municipal de Foz do Jordão na Lei de Zoneamento Uso e Ocupação de Solo Rural e
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Lei 627/2014

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Súmula: Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipal de Foz do Jordão, bem como ajustar ao Salário Mínimo Nacional vigente em 01.01.2014 em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) aqueles salários inferiores a este, e dá outras
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Lei 626/2014

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Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2013 e 2016.
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Lei 625/2014

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Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano com a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Foz do Jordão.
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Lei 624/2014

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Súmula: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS institui o Conselho Gestor do FHIS e revoga a lei nº 394/2009, lei nº 414/2009, lei nº 526/2012 e lei nº616/2013.
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Lei 623/2014

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Súmula: Altera o dispositivo do Art. 6º inciso l e ll da Lei nº. 405/2009 que dispõem sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, que cria o conselho e o fundo Municipal, conselho tutelar e dá outras providências.
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Portaria 256/2014

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Portaria 255/2014

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Portaria 254/2014

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Portaria 253/2014

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Portaria 251/2014

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Portaria 250/2014

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Portaria 249/2014

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Portaria 248/2014

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Portaria 247/2014

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Portaria 246/2014

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Portaria 245/2014

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Portaria 244/2014

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Portaria 243/2014

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Portaria 242/2014

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Portaria 241/2014

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Portaria 240/2014

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Portaria 239/2014

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Portaria 238/2014

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Portaria 237/2014

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Portaria 236/2014

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Portaria 235/2014

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Portaria 234/2014

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Portaria 233/2014

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Portaria 232/2014

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Portaria 231/2014

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Portaria 230/2014

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Portaria 229/2014

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Portaria 228/2014

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Portaria 227/2014

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Portaria 226/2014

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Portaria 225/2014

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