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Lei 845/2019

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SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, criar cargos, alterar número de vagas e carga horária de diversos cargos e provimentos efetivos, e dá outras providências.
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Lei 844/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 843/2019

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SÚMULA: Autoriza a Municipalização do trecho urbano da Rodovia estadual PR-662 e dá outras providências.
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Lei 842/2019

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SÚMULA: Revoga a Lei nº 520/2011 e estabelece novas medidas e demais especificações do perímetro urbano da localidade de São Francisco do Município de Foz do Jordão.
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Lei 841/2019

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SÚMULA: Dá o Nome de Rua Libório de Oliveira, à Rua sem nome que está ligada a Rua Airton Senna, Bairro Segredo, Município de Foz do Jordão.
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Lei 840/2019

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SÚMULA: Dá o nome de Airton Senna, ao Prolongamento da Rua sem nome, Bairro Segredo, Município de Foz do Jordão.
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Lei 839/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termo de Fomento com a Associação Rádio Comunitária Integração do Município de Foz do Jordão.
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Lei 838/2019

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SÚMULA: Nomina a Rua Afonso Antunes Pereira, Rua Nossa Senhora da Conceição e Rua João Alves Batista, e dá outras providências.
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Lei 837/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) e dá outras providências.
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Lei 836/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Foz do Jordão para os exercícios financeiros de 2019 r 2020
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Lei 835/2019

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SÚMULA: Estabelece o sistema de diárias e ou valores para ressarcimento de despesas de viagens a serviço aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei 834/2019

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SÚMULA: Promove o reajustes no Valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - Mês, prevista no art. 313 da Lei 522/2012 e dá outras providências
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Lei 833/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.019, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei 832/2019

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SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Jordão para o Exercício Financeiro de 2020.
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Lei 831/2019

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SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação em Moeda Corrente, no I Festival de Música FESTFOZ de Foz do Jordão.
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Lei 830/2019

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SÚMULA: Cria e Estabelece Medidas e demais Especificações do Perímetro Urbano da Localidade de Xaxim do Município de Foz do Jordão.
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Lei 829/2019

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SÚMULA: Revoga a Lei nº 804/2018 visando fixar a forma de repasse do déficit atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
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Lei 828/2019

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SÚMULA: Altera o número de vagas do Anexo IV, Estrutura de Cargos e Vencimentos de Provimento Efetivo - Magistério, parte integrante da Lei 814/2019, e dá outras providências.
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Lei 827/2019

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SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 826/2019

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SÚMULA: Dá o nome de Rua João Kasinei, à Rua sem nome que está ligada á Rua Pedro Mendes de Abreu e a Rua Darci de Freitas, Bairro Vila Nova, Município de Foz do Jordão.
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Lei 825/2019

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SÚMULA: Altera o Nome da Rua Aeroporto para Rua Cristina Marques de Moraes, e dá outras providências
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Lei 824/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências
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Lei 823/2019

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SÚMULA: Altera o nome da Rua Capitão Virmond para Rua José Batista Padilha e dá outras providências.
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Lei 822/2019

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SÚMULA: Altera o artigo 2º da Lei nº635/2014 que trata do Projeto de Complementação Alimentar- PCA/CRAS, no âmbito do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 821/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Foz do Jordão.
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Lei 820/2019

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Súmula: Ficam alteradas as medidas e demais especificações do perímetro urbano da VILA NOVO HORIZONTE do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 819/2019

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Súmula: Ficam alteradas as medidas e demais especificações do perímetro urbano da VILA JARDIM FLORESTA do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 818/2019

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SÚMULA: Da o nome de Souza Campos, á Rua sem nome ligando Rua 13 de maio até a Rua Benjamim Constant, e de Travessa Alves Marcelino a Rua sem nome ligando a Rua 13 de maio até a Rua neste ato denominada Rua Souza Campos, Bairro Vila Nova, Municipio d
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Lei 817/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.019, no valor de R$ 220.480,00 (Duzentos e vinte mil quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências.
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Lei 816/2019

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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.019, no valor de R$ 1.014.067,78 (Um milhão quatorze mil e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Lei 815/2019

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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO/PR.
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Lei 814/2019

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Concede reposição dos vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão, bem como, altera demais disposições, e dá outras providências.
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Lei 813/2019

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Atualiza os subsídios dos agentes Públicos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2017 à 2020.
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Portaria 266/2019

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Exonera o servidor Ilias Bertoldo.
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Portaria 142/2019

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Designa a servidora Vanderleia Moschen da Silva, Gerente Agencia do Trabalhador.
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Portaria 125/2019

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Designa a servidora Franciela de Faveri gestora do Convenio de auxilio aos trabalhos.
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Portaria 113/2019

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Licença Premio servidor Celso Lisboa de Deus.
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Portaria 113/2019

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Licença Premio servidor Celso Lisboa de Deus.
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Portaria 101/2019

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Licença Premio servidor Carlito de Lima Kraus.
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Portaria 51/2019

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Cede servidora Itamara Presa, para responder como Contadora no RPPS.
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