Lei 55/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal, Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Lei 54/1997 |
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| SÚMULA: Institui o Código Tributário Municipal e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. |
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Lei 53/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 52/1997 |
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| SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias |
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Lei 51/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências. |
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Lei 50/1997 |
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| SÚMULA: Institui Homenagem “CIDADÃO BENEMÉRITO DE FOZ DO JORDÃO” e dá outras providências. |
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Lei 49/1997 |
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| Súmula: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder premiação em moeda corrente, na I Mini-Maratona de Foz do Jordão. |
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Lei 48/1997 |
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| SÚMULA: Altera o Parágrafo Único do Art. 19 da Lei nº. 13/97 e dá outras providências |
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Lei 47/1997 |
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| SÚMULA: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC/FJ - do Município de Foz do Jordão, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 46/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 45/1997 |
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| SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Foz do Jordão, para o exercício de 1.998. |
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Lei 44/1997 |
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| SÚMULA: Institui no Município de Foz do Jordão - Pr o PLADIMFOZ - Plano de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Município de Foz do Jordão, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 43/1997 |
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| SÚMULA: Cria e denomina o Distrito Industrial Municipal de Foz do Jordão - DIMFOZ, e dá outras providências. |
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Lei 42/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a Construção de Passeio para Pedestres nas Marginais da Avenida Morro Verde, no Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 41/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a promover nova disposição nas Tabelas, anexas a Lei 012/97 e, alterar cargo em novo Grupo Ocupacional . |
| Detalhes |
Lei 40/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra rural, que menciona e dá outras providencias. |
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Lei 39/1997 |
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| SÚMULA: Institui a colocação de Bíblia e Crucifixo no Plenário do Legislativo e dá outras providências. |
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Lei 38/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Cargo e vagas no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 37/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Pro grama de 1997, e dá outras providencias. |
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Lei 36/1997 |
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| SÚMULA: Institui o Brasão de Armas do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 35/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.998 e dá outras providências,3 |
| Detalhes |
Lei 34/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Lei 33/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Foz do Jordão para o período de 1998 a 2001. |
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Lei 32/1997 |
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| SÚMULA: “Declara Órgão Oficial do Município de Foz do Jordão, a empresa jornalística FOLHA REGIONAL DO CENTRO-OESTE”. |
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Lei 31/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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Lei 30/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à PROVOPAR Municipal de Foz do Jordão e dá outras providencias. |
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Lei 29/1997 |
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| SÚMULA: Altera e nomina o nome das Ruas da Vila Nova - Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 28/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal à efetuar pagamentos pela contrapartida de serviços realizados pelo D.E.R.,/ Guarapuava, e da outras providências. |
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Lei 27/1997 |
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| SÚMULA: Altera a Denominação da Vila Seis Casas, para Jardim Floresta e dá outras providências. |
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Lei 26/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao |
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Lei 25/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza as Pessoas Idosas acima de 50 anos, Aposentados, Mulheres Grávidas, Deficientes Físicos do município de Foz do Jordão a utilizarem os ônibus de Transporte Escolar Gratuitamente. |
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Lei 24/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a promover a redução em 100% (cem por cento) sobre juros e multas de tributos e taxas municipais e dá outras providencias. |
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Lei 23/1997 |
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| SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei 22/1997 |
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| SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Previdência do Município de Foz do Jordão, e dá outras providências. |
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Lei 21/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando concorrer com recursos materiais para aplicação na infra- estrutura policial existente no âmbito de seu territór |
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Lei 20/1997 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a Bandeira do Município de Foz do Jordão. |
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Lei 19/1997 |
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| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e doar imóvel urbano, e dá outras providencias. |
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Lei 18/1997 |
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| SÚMULA: Institui feriado e ponto facultativo no Município de Foz do Jordão |
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Lei 17/1997 |
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| SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho, e respectivo Regimento Interno e dá outras providências. |
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Lei 16/1997 |
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| SÚMULA: Altera a Denominação da Vila Paz – Candói para Novo Horizonte – Foz do Jordão e dá outras providências. |
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