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Lei 279/2006

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Súmula: "Nomeia a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, e dá outras providências.
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Lei 278/2006

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Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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Lei 277/2006

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Súmula: Declara de utilidade publica o Conselho Comunitário de Segurança de Foz do Jordão.
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Lei 276/2006

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Súmula: Altera as metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município de Foz do Jordão para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.
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Lei 275/2006

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementa Especial, no exercício de 2006, no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências.
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Lei 274/2006

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Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional e Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento S.A.
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Lei 273/2006

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Súmula: Inclui metas na Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício 2006 do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 272/2006

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Súmula: Inclui metas no Plano Plurianual do Município de Foz do Jordão para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.
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Lei 271/2006

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Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais para a Gestão e Legislatura 2005 a 2008.
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Lei 270/2006

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Súmula: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 269/2006

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Súmula: Revoga as Leis nº 61/98 e da nova redção a Lei 18/97 que institui feriado no Município de Foz do Jordão.
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Lei 268/2006

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, no exercício de 2006, no valor de R$ 162.052,80 e dá outras providências.
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Lei 267/2006

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Súmula: Altera os artigos 6º e 20 da Lei 116/99 e dá outras providências.
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Lei 266/2006

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Súmula: Altera o percentual de contribuição dos segurados constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 252/05 de 18/11/2005 e da outras providências.
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Lei 265/2005

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutua imóvel urbano, para construção de bem público e dá outras providências.
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Lei 264/2005

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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder Abono Salarial aos integrantes do quadro próprio do Magistério Público Municipal e define outras providências.
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Lei 263/2005

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Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal extinguir, criar novos cargos, reduzir e aumentar número de vagas de cargos de provimento efetivo e em comissão constantes nas Leis nº 195/03, 230/05, e 233/05 e dá outras providências.
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Lei 262/2005

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Súmula: Institui o código de posturas do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 261/2005

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Súmula: Institui o Código de Obras do Município de Foz do Jordão e dá outras povidências.
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Lei 260/2005

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Súmula: Aprova medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Foz do Jordão.
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Lei 259/2005

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Súmula: Dispõe hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei 258/2005

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Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Rural e Urbano do Município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 257/2005

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Súmula: Dispõe sobre Plano Diretor de Zoneamento Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei 256/2005

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação do Imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei 255/2005

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Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Jordão para o exercício financeiro de 2006.
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Lei 254/2005

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Súmula: Altera as metas estabelecidas na Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências.
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Lei 253/2005

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Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Foz do Jordão-Pr.
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Lei 252/2005

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Súmula: Altera o percentual de contribuição dos segurados, constante no artigo 1º da Lei 221/02 do Regime próprio de previdência social do município e dá outras providências.
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Lei 251/2005

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Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores de São Francisco e dá outras providências.
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Lei 250/2005

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Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitáia dos Agricultores de Arroio dos Índios e dá outras providências.
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Lei 249/2005

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Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Novo Horizonte e dá outras providências.
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Lei 248/2005

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, no exercício de 2005, no valor de R$550.000,00 e dá outras providências.
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Lei 247/2005

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Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento S.A
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Lei 246/2005

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S�mula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr�dito adicional suplementar especial, no exerc�cio de 2005, no valor de R$ 23.000,00 e d� outras provid�ncias.
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Lei 245/2005

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Súmula: Inclui meta estabelecida na Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício 2005 e dá outras providências.
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Lei 244/2005

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Súmula: Inclui meta no Plano Plurianual do Município de Foz do Jordão para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
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Lei 243/2005

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Súmula: Altera as metas estabelecidas na Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício 2005 e dá outras providências.
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Lei 242/2005

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Súmula: Altera as metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município de Foz do Jordão para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
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Lei 241/2005

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Súmula: Dispõe sobre a Estrutura da organização administrativa do Município de Foz do Jordão, e dá outras providências.
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Lei 240/2005

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S�mula: Disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o da Lei or�ament�ria para o exerc�cio de 2006 e d� outras provid�ncias.
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