Lei 715/2016 |
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| SÚMULA: Altera o artigo 7º§1º da lei 449/2010 que Estabelece critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social. |
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Lei 714/2016 |
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| SÚMULA: Institui o Programa “REGISTRO LEGAL” com objetivo de promover a Regularização Fundiária em Áreas Públicas, em regiões da Zona Urbana, e dá outras providências. . |
| Detalhes |
Lei 713/2016 |
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| Súmula: Institui normas para evitar a propagação de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti no município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 712/2016 |
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| Revisa a Lei 258/05 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Rural e Urbano do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 711/2016 |
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| Revisa a Lei 259/05 que Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 710/2016 |
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| Dispõe sobre o direito de preempção e operações urbanas consorciadas do Município de Foz do Jordão - Paraná e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 709/2016 |
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| : Revisa a Lei 260/05 que dispõe sobre as Medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Foz do Jordão- Paraná e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 708/2016 |
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| Revisa a Lei 262/05 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 707/2016 |
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| Revisa a Lei 261/05 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 706/2016 |
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| Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento de títulos da dívida pública, no Município de Foz do Jordão, |
| Detalhes |
Lei 705/2016 |
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| Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 704/2016 |
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| Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no artigo 28, do Estatuto da Cidade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 703/2016 |
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| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, a participar de Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 702/2016 |
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| Dispõe sobre a política de Mérito Ambiental do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 701/2016 |
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| Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente do Município de Foz do Jordão - Paraná e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 700/2016 |
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| Altera o caput do artigo 2º da Lei 330/207 e lei 409/2009, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) bem como altera demais disposições, e dá outras p |
| Detalhes |
Lei 699/2016 |
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| Altera o Parágrafo Segundo do Art. 21º da Lei nº. 405/09, que dispõe sobre o voto e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 698/2016 |
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| Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 697/2016 |
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| SÚMULA: Atualiza os subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2013 à 2016. |
| Detalhes |
Lei 696/2016 |
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| SÚMULA: Concede reposições dos vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão, ajusta ao Salário Mínimo Nacional vigente em 01.01.2016 em 880,00 (oitocentos e oitenta reais), aqueles salários inferiores a este, bem como altera demai |
| Detalhes |
Lei 695/2015 |
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| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
| Detalhes |
Lei 694/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 693/2015 |
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| SÚMULA: Altera a tabela constante no Art.1° da lei 662/14 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar as alíquotasde contribuição do regime próprio de previdência social – RPPS, e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei 692/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no exercício de 2.015, no valor de R$ 578.064,92 (quinhentos e setenta e oito mil, sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 691/2015 |
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| Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ e dá outras providências. |
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Lei 690/2015 |
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| “Dispõe sobre a Criação, denominação e Prolongamento de Ruas Públicas na localidade de Novo Horizonte e dá outras providências.” |
| Detalhes |
Lei 689/2015 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o valor dos Cargos em Comissão, alterar o valor das Funções Gratificadas, extinguir e criar Funções Gratificadas, alterar o número de vagas dos Cargos em Comissão, constante na Lei Municipal 670/2015 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 689/2015 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o valor dos Cargos em Comissão, alterar o valor das Funções Gratificadas, extinguir e criar Funções Gratificadas, alterar o número de vagas dos Cargos em Comissão, constante na Lei Municipal 670/2015 |
| Detalhes |
Lei 688/2015 |
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| Autoriza o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social a restituir recursos financeiros ao Município de Foz do Jordao e dá outras providências. |
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Lei 687/2015 |
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| Altera o inciso XVI do art. 26 e o § 2, do art. 40 e da Lei Municipal 179/2002, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Jordão – PR., e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei 685/2015 |
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| Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional, no exercício de 2.015, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
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Lei 684/2015 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercíciofinanceiro de 2016 e dá outras providências |
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Lei 683/2015 |
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| Aprova o Plano Municipal de Educação de Foz do Jordão- PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 682/2015 |
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| Altera os arts. 35 e 38 da Lei Municipal 179/2002, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Jordão – PR., e da outras providências. |
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Lei 681/2015 |
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| Aprova o Plano Municipal de Educação de Foz do Jordão - PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 680/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências |
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Lei 679/2015 |
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| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o número de vagas do cargo de provimento efetivo, constante na Lei Municipal 670/2015 e dá outras providências. |
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Lei 678/2015 |
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| Autoriza o poder executivo assinar convênio de cooperação com a Associação de Hortifrutigranjeiros de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 677/2015 |
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| Estabelece normas de acessibilidade para a cidade de Foz do Jordão e da outras providências. |
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Lei 676/2015 |
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| Altera o nome da Rua São Felix, localizada no Bairro Segredo do município de Foz do Jordão, para Rua “João Maria Felix”. |
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