Lei 947/2022 |
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| Vigente |
| 11/05/2022 |
| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial e suplementar, no exercício de 2.022, no valor de R$ 1.670.000,00 (hum milhão, seiscentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 946/2022 |
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| Vigente |
| 10/05/2022 |
| Altera o nome da "Rua Projetada A" para rua 19 de Novembro, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 945/2022 |
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| Vigente |
| 29/04/2022 |
| Dispõem sobre a vedação da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid -19 para acesso aos locais públicos ou privados no Município de Foz do Jordão, e dá outras providências . |
| Detalhes |
Lei 944/2022 |
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| Vigente |
| 18/04/2022 |
| Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 943/2022 |
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| Vigente |
| 18/04/2022 |
| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Rádio Comunitária Integração do Município de Foz do Jordão. |
| Detalhes |
Lei 942/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo de Foz do Jordão a custear serviço de instalação de rede de distribuição de água, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 941/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial, no exercício de 2.022, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 940/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o município de Foz do Jordão e a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 939/2022 |
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| Vigente |
| Súmula:Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Foz do Jordão - PR. |
| Detalhes |
Lei 938/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário na Escola da Rede Municipal de Ensino do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 937/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual nos subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2021 à 2024. |
| Detalhes |
Lei 936/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir e distribuir ovos de chocolate, na forma e condições que especifica. |
| Detalhes |
Lei 935/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Foz do Jordão – REFIS-2022, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 934/2022 |
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| Vigente |
| Súmula: Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores, aposentados, pensionistas, cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revoga as Leis Municipais de n.º 872/2021 e 909/2021. |
| Detalhes |
Lei 933/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: Institui Unidade de Controle Interno no Legislativo Municipal de Foz do Jordão-PR. |
| Detalhes |
Lei 932/2021 |
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| SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com a garantia da União e dá outras providências.” |
| Detalhes |
Lei 931/2021 |
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| SÚMULA: Altera, cria e extingue Cargos efetivos do quadro de servidores Municipais, além de outras providências. |
| Detalhes |
Lei 930/2021 |
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| SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Foz do Jordão, Paraná, a vincular-se como associado da ADETUR - Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região – Lagos e Colinas, e realizar o repasse da anuidade conforme especifica |
| Detalhes |
Lei 929/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir graciosamente aos Servidores Públicos Municipais, bens de consumo alusivos ao Natal. |
| Detalhes |
Lei 928/2021 |
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| SÚMULA: Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná. |
| Detalhes |
Lei 927/2021 |
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| Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal de n.º 716/2016. |
| Detalhes |
Lei 926/2021 |
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| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, no exercício de 2.021, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 925/2021 |
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| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
| Detalhes |
Lei 924/2021 |
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| SÚMULA: Autoriza o Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o município de Foz do Jordão e a Unigua, para implantação de projetos e desenvolvimento de atividades de relevância para os Munícipes e para o desenvolvimento do Município de Fo |
| Detalhes |
Lei 923/2021 |
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| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar, no exercício de 2.021, no valor de R$ 1.264.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil reais) e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 922/2021 |
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| SÚMULA: Cria a Carteira de identificação para pessoas com deficiência e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 921/2021 |
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| SÚMULA: Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. |
| Detalhes |
Lei 920/2021 |
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| Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal de n.º 708/2016, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 919/2021 |
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| SÚMULA: Autoriza a saída do Município de Foz do Jordão, do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 918/2021 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Foz do Jordão e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 917/2021 |
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| Súmula: “Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal”. |
| Detalhes |
Lei 916/2021 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal nº 899/2021 – Lei de Diretrizes para elaboração do Orçamento financeiro de 2022. |
| Detalhes |
Lei 915/2021 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025. |
| Detalhes |
Lei 913/2021 |
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| SÚMULA: Institui, no âmbito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, a “Semana de Conscientização sobre Educação Financeira e Empreendedorismo”. |
| Detalhes |
Lei 912/2021 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, revogando a Lei nº 862/2020 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 911/2021 |
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| Súmula: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Foz do Jordão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a ade |
| Detalhes |
Lei 910/2021 |
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| Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Foz do Jordão, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 909/2021 |
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| Dispõe sobre a suspensão do artigo 1º da Lei Municipal de n.º 872/2021, que concedeu recomposição salarial aos servidores públicos municipais, delimitando os seus efeitos de 1º/10/2021 a 31/12/2021. |
| Detalhes |
Lei 908/2021 |
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| SÚMULA: Dispõe sobre reserva de vagas aos Afrodescendentes, nos Concursos Públicos para provimento de Cargos Efetivos, no Âmbito do Poder Executivo Municipal. |
| Detalhes |
Lei 907/2021 |
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| SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE FOZ DO JORDÃO-PR - ACIFOZ, A ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE FOZ DO JORDÃO-PR - FRUTIFOZ E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FOZ DO |
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