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Lei 546/2012
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Súmula: Altera dispositivos da Lei n] 137/01 de 09 de março de 2001 que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
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Lei 545/2012
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Súmula: Altera o Art.2º da Lei n° 536/2012 que autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES.
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Lei 544/2012
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Súmula: Denomina no Loteamento Nova Iguaçu o "Conjunto Habitacional João Maurina", localizado na 22.
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Lei 543/2012
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Súmula: "Nomeia o Centro de atendimento do Conselho Tutelar do Município de Foz do Jordão".
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Lei 542/2012
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Súmula: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro á ACS - Associação dos Agricultores da Comunidade de São Roque e dá outras providências.
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Lei 541/2012
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Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar a Lei 435/2009 que trata do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Foz do Jordão, e as alterações posteriores,
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Lei 540/2012
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Súmula: Altera a tabela constante no Art.1º da lei 525/12 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar as alíquotas de contribuição do regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providencias.
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Lei 539/2012
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Súmula: Altera o Art. 1º. da lei n°. 527/12 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Foz do Jordão.
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Lei 538/2012
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Súmula: Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, institui a unidade de controle interno do município de Foz do Jordão e dá outras providências.
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Lei 537/2012
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Súmula: Declara Órgão Oficial do Município de Foz do Jordão, a EDITORA JURITI LTDA nome fantasia " DIARIO DE GUARAPUAVA".
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Lei 536/2012
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlat
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Lei 535/2012
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Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2009 a 2012.
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Lei 534/2012
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Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo constantes na Lei 504/2011 e dá outras providências.
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Lei 533/2012
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Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2009 a 2012.
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Lei 532/2012
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Súmula: Altera o Art. 30º. da Lei nº 405/09 que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
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Lei 531/2012
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Súmula: Altera a Lei 505/2011 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei 530/2012
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Súmula: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 425/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2010/2013
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Lei 529/2012
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Ajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão ao Salário Mínimo Nacional vigente a partir de 01/01/2012 e Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão a partir de 01/02/2012 e dá outras providências.
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Lei 528/2012
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Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2012, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 527/2012
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Foz do Jordão.
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Lei 526/2012
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Súmula: Altera o artigo 5º da Lei 394/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Lei 525/2012
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fixar as alíquotas de contribuição do regime próprio de previdência social - RPPS, e dá outras providências.
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Lei 524/2012
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações, relativas a construção de Unidade Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná e dá outras providências.
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Lei 523/2012
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Súmula: Promove o cancelamento de débitos tributários e concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e determina outras providências.
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Lei 522/2012
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Súmula: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
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Lei 521/2012
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Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Foz do Jordão.
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Lei 520/2011
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Súmula: Torna urbanizável e portanto sujeita a cobrança de IPTU, parte da área de terras da localidade de Porto Fanor, e parte da área de terras da localidade de Águas de São Francisco , na totalidade de 98,3 há e dá outras providências.
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Lei 519/2011
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Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Foz do Jordão - PR.
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Lei 518/2011
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Súmula: "Nomeia a PRAÇA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO, e dá outras providências".
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Lei 517/2011
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Súmula: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 425/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010/2013.
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Lei 516/2011
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Súmula: Altera a Lei 505/2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei 515/2011
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Súmula: Altera a Lei 450/2010 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Lei 514/2011
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Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Foz do Jordão para o exercício financeiro de 2012.
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Lei 513/2011
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Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar a Lei 435/2009, que trata do Sistema de Classificação dos Cargos, e o Plano de Carreira dos servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Foz do Jordão, para alteração de nomeclatu
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Lei 512/2011
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Súmula: Autoriza o Executivo municipal a ceder veículos no transporte de entidades em eventos esportivos, religiosos e culturais.
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Lei 511/2011
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Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2011, no valor de R$ 211.600,00 (duzentos e onze mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
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Lei 510/2011
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2011, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 509/2011
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar, no exercício de 2011, no valor de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei 508/2011
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Súmula: Autoriza o Poder executivo ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná - CIS Centro Oeste, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na f
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Lei 507/2011
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, para oa fins que especifica e dá outras providências.
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