Legislação

 

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Ano

Portaria 23/2025

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14/01/2025
Exonera a servidora Suellen Bordinhão Batista.
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Portaria 22/2025

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14/01/2025
Nomeia o senhor Claudio Furquim Alves.
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Portaria 21/2025

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14/01/2025
Nomeia o senhor Felipe Rafael de Faveri Dias.
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Portaria 20/2025

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14/01/2025
Nomeia o senhor Ari Oliveira da Cruz.
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Portaria 19/2025

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14/01/2025
Autoriza conduzir veículos municipais o servidor Fernando Carlos Guandalin.
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Portaria 18/2025

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14/01/2025
Autoriza conduzir veículos municipais o servidor Hildemiro Mariano Hilário Junior.
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Portaria 17/2025

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14/01/2025
Nomeia o senhor Edilson Jose Pereira.
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Portaria 16/2025

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14/01/2025
Nomeia o senhor Luciano Henrard.
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Portaria 15/2025

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14/01/2025
Nomeia o senhor Douglas Antunes Moreira.
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Portaria 14/2025

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10/01/2025
Autoriza conduzir veículos municipais o servidor Renan Antunes de Quadros.
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Portaria 13/2025

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10/01/2025
Autoriza conduzir veículos municipais o servidor Paulo Henrique Gonçalves de Jesus.
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Decreto 12/2025

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03/02/2025
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos de licitações e contratações municipais.
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Portaria 12/2025

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10/01/2025
Nomeia o senhor Fernando Carlos Guandalin.
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Decreto 11/2025

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27/01/2025
Institui o Comitê de Investimentos como órgão de discussão e deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do RPPS, e nomeia membros para integrar o referido comitê.
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Portaria 11/2025

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09/01/2025
Nomeia o senhor Emmanuel Scheleski do Amaral.
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Decreto 10/2025

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27/01/2025
Nomeia membros do Conselho Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Portaria 10/2025

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09/01/2025
Designa o servidor Emerson Lucas dos Santos a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 9/2025

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22/01/2025
Nomeia Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência - RPPS.
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Portaria 9/2025

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09/01/2025
Informa o retorno da licença sem vencimentos, no dia 07/01/2025 da servidora Franciele da Silva.
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Decreto 8/2025

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21/01/2025
Nomeia Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência - RPPS.
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Portaria 8/2025

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08/01/2025
Nomeia comissão especial organizadora para o Processo Seletivo Simplificado - PSS 001/2025. Revoga Portaria 006/2025.
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Portaria 7/2025

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09/01/2025
Nomear o senhor Adriano Klen.
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Portaria 6/2025

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07/01/2025
Nomeia comissão especial organizadora para o Processo Seletivo Simplificado - PSS 001/2025.
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Portaria 5/2025

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07/01/2025
Nomear o senhor João Siro dos Santos Siqueira.
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Portaria 4/2025

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07/01/2025
Nomear o senhor Ari Silva Ribeiro.
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Decreto 4/2025

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10/01/2025
Nomeia o senhor Paulo Henrique Gonçalves de Jesus - Secretario Municipal de Assistência Social.
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Portaria 3/2025

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07/01/2025
Nomear o senhor Eleandro Machado.
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Decreto 3/2025

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10/01/2025
Nomeia o senhor Renan Antunes de Quadros - Secretario Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
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Portaria 2/2025

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07/01/2025
Nomear a senhora Suellen Bordinhão Batista.
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Decreto 2/2025

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07/01/2025
Nomeia a senhora Graci Soares - Secretaria Municipal de Educação.
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Portaria 1/2025

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07/01/2025
Nomeia a senhora Cristiane Terezinha Fantin.
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Decreto 1/2025

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07/01/2025
Nomeia conselheiro tutelar suplente em substituição ao período de férias.
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Lei 1061/2024

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05/12/2024
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício 2024, no valor de R$ 40.000,00.
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Lei 1060/2024

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06/12/2024
Dispõe sobre a revisão dos anexos da Lei Municipal nº 915/2021 - Plano Plurianual para o período 2022/2025.
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Lei 1059/2024

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11/11/2024
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuaril do Regime Próprio de Previdência Social PREVFOZ, revogando a Lei nº 1010/2023.
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Lei 1058/2024

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11/11/2024
Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Municipio.
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Lei 1057/2024

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04/11/2024
Institui a semana municipal de Carros Antigos, com o objetivo de valorizar e preservar a história e a cultura dos veículos antigos.
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Lei 1056/2024

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04/11/2024
Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência não visíveis.
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Lei 1055/2024

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04/11/2024
Denomina a rua Ezequiel Chagas de Deus a rua que liga a rua Dois de Setembro e a rua Presidente Getúlio Vargas.
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Lei 1054/2024

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04/11/2024
Altera as atribuições de cargos efetivos e cargos comissionados, do Poder Legislativo.
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