Legislação

 

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Ano

Decreto 83/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar , no exercício de 2011, no valor de R$ 4,96 (Quatro reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
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Decreto 82/2011

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Abre Credito Adicional Suplementar, no exercício de 2011, no valor de RS 7.761,84 (Sete mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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Decreto 81/2011

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o terreno que abaixo discrimina.
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Decreto 80/2011

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Demitir, por abandono de cargo, o servidor JULIANO ZWARICZ - Oficial Administrativo.
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Decreto 79/2011

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Nomeia o Senhor FLORI ANTUNES DAS CHAGAS - Chefe de Setor de Esporte Educacional.
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Decreto 78/2011

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Nomeia o senhor JOELSON BORGES DE QUADROS - Chefe de Departamento.
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Decreto 77/2011

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Exonera a pedido a servidora MARIA LORECI DOS SANTOS SEMANN - Professor.
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Decreto 76/2011

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Nomeia o Senhor LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Coordenador de Apoio Técnico
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Portaria 76/2011

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Decreto 75/2011

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Dispõe sobre a Regulamentação do nome dos Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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Portaria 75/2011

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Portaria 74/2011

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Decreto 73/2011

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Exonera a senhora "GRACI SOARES" - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
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Portaria 73/2011

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Decreto 72/2011

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Nomeia o senhor "ANTONIO DOS SANTOS" - Chefe de Departamento.
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Portaria 71/2011

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Decreto 70/2011

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Nomeia os membros do CMP (Conselho Municipal de Previdência) para o biênio 2011/2012.
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Decreto 69/2011

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Exonera o Senhor LUIS CARLOS DOS SANTOS - Assessor de Secretaria.
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Portaria 69/2011

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Portaria 68/2011

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Decreto 68/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar , no exercício de 2011, no valor de R$ 31.786,57 (Trinta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
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Decreto 67/2011

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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2011, no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) e dá outras providências.
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Portaria 67/2011

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Decreto 66/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar , no exercício de 2011, no valor de R$ 100,00 (Cem reais) e dá outras providências.
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Portaria 66/2011

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Promover por Grau de Escolaridade a servidora Cristina Ferreira Lima Disconzi.
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Decreto 65/2011

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Abre Credito Adicional Suplementar, no exercício de 2011, no valor de R$ 6.824,61 (Seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.
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Portaria 65/2011

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Decreto 64/2011

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Abre Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2011, no valor de R$ 5.620,00 (Cinco mil seiscentos e vinte reais) e dá outras providências.
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Portaria 64/2011

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Decreto 63/2011

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Abre Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2011, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) e dá outras providências.
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Portaria 63/2011

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Decreto 62/2011

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Exonera a Senhora "REGIANE MARIA KAUFFMAN".
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Portaria 62/2011

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Decreto 61/2011

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Exonera a pedido a servidora ROSENILDA PADILHA DE SOUZA.
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Portaria 61/2011

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Decreto 60/2011

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Revoga o Decreto 020/2011 de 09/02/2011, que nomeou o Servidor "EDSON JOSE BOCALON".
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Portaria 60/2011

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Decreto 59/2011

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Exonera a pedido o Senhor Paulo Cesar Bueno - Agente Comunitário de Saúde.
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Portaria 59/2011

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Portaria 58/2011

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