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Decreto 43/2024

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26/04/2024
Nomeia comissão organizadora de eventos e organização das comemorações em geral do Municipio.
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Decreto 42/2024

Vigente
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.024, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências.
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Decreto 41/2024

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12/04/2024
Aposenta a servidora Marta Sauka.
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Decreto 40/2024

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08/04/2024
Aposenta o servidor Jorge Luis Diesel.
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Decreto 39/2024

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05/04/2024
Decreta Luto Oficial, em virtude ao falecimento da Sra. Neide Rodio de Oliveira.
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Decreto 38/2024

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03/04/2024
Anula o ato de concessão de Aposentadoria do Servidor Jacir João Piva.
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Decreto 37/2024

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02/04/2024
Nomeia a senhora Marcieli Bordin - Secretaria Municipal de Agricultura.
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Decreto 36/2024

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02/04/2024
Nomeia a senhora Mariane de Fatima Blachechen - Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 35/2024

Vigente
20/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.024, no valor de R$ 911.876,81 (Novecentos e onze, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
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Decreto 34/2024

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01/04/2024
Acumula secretaria Dieicson Bittencourt - Secretaria de Saúde
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Decreto 33/2024

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01/04/2024
Exonerar a servidora JOCELI ALMEIDA DE MORAES - Secretaria Municipal.
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Decreto 32/2024

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01/04/2024
Exonerar o servidor JAURI QUATRIN - Secretario Municipal.
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Decreto 31/2024

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19/03/2024
Estabelece o Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores públicos detentores de cargo efetivo, ativos e inativos do regime RPPS.
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Decreto 30/2024

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15/03/2024
Nomeia comissão de Avaliação de produtos gêneros alimentícios.
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Decreto 29/2024

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15/03/2024
Aposenta a servidora Ines Madalena de Souza.
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Decreto 28/2024

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15/03/2024
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluídos os fundos municipais.
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Decreto 27/2024

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13/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação, no exercício de 2024.
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Decreto 26/2024

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10/04/2024
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar.
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Decreto 25/2024

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04/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 24/2024

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26/02/2024
Nomeação dos membros representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico – CACS/FUNDEB
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Decreto 23/2024

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22/02/2024
Aposenta servidora Publica Noemi Terezinha Klukeskonski. Revoga Decreto 087/2016.
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Decreto 22/2024

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16/02/2024
Designa membros governamentais e não governamentais.
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Decreto 21/2024

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07/02/2024
Autoriza a atualização de taxas de prestação de serviços horas máquinas.
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Decreto 20/2024

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07/02/2024
Estabelece recesso de Carnaval, aos servidores municipais.
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Decreto 19/2024

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06/02/2024
Designa Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio.
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Decreto 18/2024

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26/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no exercício de 2024.
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Decreto 17/2024

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06/02/2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
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Decreto 16/2024

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15/03/2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar.
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Decreto 15/2024

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24/01/2024
Nomeia a Senhora Silmara Matos de Souza, Secretaria Municipal de Educação.
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Decreto 14/2024

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27/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar , no exercício 2024, no valor de R$ 542.985,72 e da outras providências.
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Decreto 13/2024

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10/01/2024
Nomeia a conselheira Everlin de Ramos.
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Decreto 12/2024

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10/01/2024
Nomeia o conselheiro João Maria Alves dos Santos.
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Decreto 11/2024

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10/01/2024
Nomeia a conselheira Glauciane Portela de Sene.
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Decreto 10/2024

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10/01/2024
Nomeia a conselheira Sidelma da Conceição.
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Decreto 9/2024

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10/01/2024
Nomeia a conselheira Salete Marcelino.
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Decreto 8/2024

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10/01/2024
Exonerar a servidora Rosibel Pigozzo Diesel.
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Decreto 7/2024

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10/01/2024
Exonerar a servidora Claudete Souza dos Santos.
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Decreto 6/2024

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10/01/2024
Exonerar a servidora Glauciane Portela de Sene.
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Decreto 5/2024

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11/01/2024
Exonerar o servidor João Celiro Araujo.
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Decreto 4/2024

10/01/2024
Exonerar o servidor Vilson Nogueira do Amaral.
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