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Ano

Decreto 12/2025

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03/02/2025
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos de licitações e contratações municipais.
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Decreto 11/2025

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27/01/2025
Institui o Comitê de Investimentos como órgão de discussão e deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do RPPS, e nomeia membros para integrar o referido comitê.
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Decreto 10/2025

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27/01/2025
Nomeia membros do Conselho Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Decreto 9/2025

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22/01/2025
Nomeia Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência - RPPS.
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Decreto 8/2025

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21/01/2025
Nomeia Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência - RPPS.
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Decreto 4/2025

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10/01/2025
Nomeia o senhor Paulo Henrique Gonçalves de Jesus - Secretario Municipal de Assistência Social.
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Decreto 3/2025

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10/01/2025
Nomeia o senhor Renan Antunes de Quadros - Secretario Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
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Decreto 2/2025

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07/01/2025
Nomeia a senhora Graci Soares - Secretaria Municipal de Educação.
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Decreto 1/2025

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07/01/2025
Nomeia conselheiro tutelar suplente em substituição ao período de férias.
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Decreto 112/2024

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24/01/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024, no valor de R$ 16.400,00.
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Decreto 111/2024

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23/12/2024
Exonera a servidora Silmara Matos de Souza - Secretaria Municipal.
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Decreto 110/2024

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23/12/2024
Exonera o servidor Emmanuel Scheleski do Amaral - Secretario Municipal.
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Decreto 109/2024

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23/12/2024
Exonera a servidora Suelen Bordinhão Batista - Secretaria Municipal.
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Decreto 108/2024

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20/12/2024
Nomeia Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência - RPPS.
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Decreto 107/2024

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20/01/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 408.587,34.
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Decreto 106/2024

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20/01/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 942.970,26.
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Decreto 105/2024

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13/12/2024
Estabelece Recesso de Final de Ano, aos servidores dos órgãos da administração municipal e dá outras providências.
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Decreto 104/2024

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10/12/2024
Regulamenta os procedimentos para avaliação dos profissionais do Magistério e composição da comissão avaliadora.
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Decreto 103/2024

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04/12/2024
Nomeia membros representantes da Comissão Avaliadora dos Projeto da Lei ALDIR BLANC - CULTURA VIVA - PONTOS E PONTÕES DE CULTURA.
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Decreto 102/2024

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04/12/2024
Dispõe sobre a implantação da Politica de Educação Integral em tempo integral no Município.
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Decreto 101/2024

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20/01/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 809.444,41.
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Decreto 100/2024

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03/12/2024
Dispõe sobre o reajuste da UFM - Unidade Fiscal do Município e da outras providências.
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Decreto 99/2024

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10/12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
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Decreto 98/2024

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29/11/2024
Dispõe sobre compensação devido ao rateio de valores referente adoção e uso de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Finaceira e Controle - Siafic, entre Executivo, Legislativo e Fundo de Previdência e dá outras providências.
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Decreto 97/2024

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28/11/2024
Nomeia membros do conselho de desenvolvimento econômico e estratégico Municipal CODEM.
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Decreto 96/2024

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29/11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.000,00.
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Decreto 95/2024

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29/11/2024
Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação e cronograma de desembolso para o exercício financeiro 2025.
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Decreto 94/2024

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25/11/2024
Nomeia o senhor Cristiano Schirmer.
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Decreto 93/2024

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12/12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 928.713,33 e dá outras providências.
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Decreto 92/2024

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14/11/2024
Exonera o servidor Cristiano Schirmer
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Decreto 91/2024

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14/11/2024
Regulamenta os trabalhos e designa os membros da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Urbanos e Rurais.
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Decreto 90/2024

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13/11/2024
Altera membros da comissão de Avaliação, Vistória e Recebimento de Obras, Serviços, Comprar ou Locações de equipamentos.
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Decreto 89/2024

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13/11/2024
Declara recesso nas Repartições Públicas Municipais no dia 18 de novembro de 2024.
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Decreto 88/2024

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29/11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024.
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Decreto 87/2024

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04/11/2024
Nomeia membros representantes da Comissão Avaliadora dos Projetos da Lei Aldir Blanc.
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Decreto 86/2024

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25/10/2024
Cria e regulamenta a Comissão Especial de Analise de Projetos de Regularização Fundiária - COERF.
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Decreto 85/2024

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25/10/2024
Nomeia comissão de Processo Eleitoral para diretores das Escolas Municipais do Município.
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Decreto 84/2024

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25/10/2024
Declara recesso nas repartições Publicas Municipais no dia 28 de Outubro de 2024.
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Decreto 83/2024

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14/11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024.
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Decreto 82/2024

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16/10/2024
Declara recesso nas repartições públicas municipais no dia 21 de outubro de 2024.
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