Lei 987/2023 |
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03/04/2023 |
SUMULA: Altera a descrição da ação legislativa no anexo l do PPA - Plano Plurianual 2022 a 2025 e dá outras providencias. |
Detalhes |
Lei 915/2021 |
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SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025. |
Detalhes |
Lei 866/2020 |
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SÚMULA: Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 776/2017 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018/2021. |
Detalhes |
Lei 637/2014 |
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Súmula: Altera meta e valores no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei 621/2013 |
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Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio 2014/2017 |
Detalhes |
Lei 563/2012 |
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Súmula: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 425/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2010/2013. |
Detalhes |
Lei 530/2012 |
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Súmula: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 425/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2010/2013 |
Detalhes |
Lei 517/2011 |
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Súmula: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 425/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010/2013. |
Detalhes |
Lei 488/2010 |
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Súmula: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 425/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010/2013. |
Detalhes |