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Lei 1064/2025

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24/01/2025
Altera a atribuição do cargo comissionado de Assessor Jurídico, constante na Lei 1054/2024, que alterou a Lei 1027/2023.
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Lei 1063/2025

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24/01/2025
Concede reposição inflacionária, a titulo de revisão geral anual de remuneração de servidores Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Foz do Jordão, revoga a Lei 1027/2023.
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Lei 1062/2025

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24/01/2025
Concede reposição inflacionária, a titulo de revisão geral anual de remuneração de servidores efetivos, aposentados, pensionistas e cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revoga a Lei 1029/2024.
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Lei 1061/2024

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05/12/2024
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício 2024, no valor de R$ 40.000,00.
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Lei 1060/2024

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06/12/2024
Dispõe sobre a revisão dos anexos da Lei Municipal nº 915/2021 - Plano Plurianual para o período 2022/2025.
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Lei 1059/2024

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11/11/2024
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuaril do Regime Próprio de Previdência Social PREVFOZ, revogando a Lei nº 1010/2023.
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Lei 1058/2024

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11/11/2024
Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Municipio.
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Lei 1057/2024

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04/11/2024
Institui a semana municipal de Carros Antigos, com o objetivo de valorizar e preservar a história e a cultura dos veículos antigos.
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Lei 1056/2024

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04/11/2024
Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência não visíveis.
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Lei 1055/2024

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04/11/2024
Denomina a rua Ezequiel Chagas de Deus a rua que liga a rua Dois de Setembro e a rua Presidente Getúlio Vargas.
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Lei 1054/2024

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04/11/2024
Altera as atribuições de cargos efetivos e cargos comissionados, do Poder Legislativo.
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Lei 1053/2024

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28/10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar.
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Lei 1053/2024

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28/10/2024
Autoriza o poder Legislativo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024.
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Lei 1052/2024

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06/11/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o ano de 2025.
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Lei 1051/2024

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09/10/2024
Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Foz do Jordão para o período 2025-2028.
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Lei 1050/2024

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09/10/2024
Fixa os subsídios dos vereadores e dos membros da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Foz do Jordão, para a Legislatura 2025-2028.
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Lei 1049/2024

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27/09/2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei 1048/2024

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16/08/2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei 1047/2024

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26/06/2024
Denomina de Rua Ramiro Alves de Siqueira a Rua que liga a Rua Gralha Azul e Rua das Arvores.
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Lei 1046/2024

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27/06/2024
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Foz do Jordão.
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Lei 1045/2024

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27/06/2024
Autoriza a cessão temporária de servidor municipal ao IDR - Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do PR - Iapar/Emater).
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Lei 1044/2024

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27/06/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran.
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Lei 1044/2024

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27/06/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran.
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Lei 1043/2024

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14/06/2024
Denomina de Rua Pedro Selestrino a rua localizada na comunidade de Xaxim.
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Lei 1042/2024

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14/06/2024
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei 1041/2024

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14/06/2024
Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Mútua com a Associação Reciclanip.
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Lei 1040/2024

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13/06/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2025.
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Lei 1039/2024

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05/06/2024
Denomina de Rua Helena Rocha Teixeira a Rua Projetada localizada no Distrito Industrial José Maurina.
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Lei 1038/2024

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05/06/2024
Altera o nome prolongamento sem saída denominado de Rua Santa Barbara para Rua Alexandro Camilo Gevenka.
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Lei 1037/2024

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16/05/2024
Autoriza o poder executivo a efetivar, mediante termo de fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado.
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Lei 1036/2024

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16/05/2024
Institui Fundo Especial de Natureza Contábil.
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Lei 1035/2024

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30/04/2024
Denomina a Rua Pompilho Brazilio de Deus a rua localizada na comunidade de Xaxim.
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Lei 1034/2024

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30/04/2024
Autoriza o município a filiar-se a União de Dirigentes Municipais - UNDIME.
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Lei 1033/2024

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12/04/2024
Denomina de Rua Laurentino Lisboa de Siqueira a rua localizada na comunidade de Xaxim.
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Lei 1032/2024

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27/02/2024
Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Foz do Jordão, Gestão e Legislatura 2021 à 2024.
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Lei 1031/2024

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27/02/2024
Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual nos subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2021 à 2024.
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Lei 1030/2024

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28/02/2024
Concede recomposição inflacionária, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Foz do Jordão a partir de 01/01/2024, e dá outras providências.
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Lei 1029/2024

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22/02/2024
Concede recomposição inflacionária, a titulo da revisão geral anual de remuneração de servidores, aposentados, pensionistas, cargos em comissão, revoga a Lei nº 979/2023
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Lei 1028/2023

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12/02/2024
Cria novas funções gratificadas e extingue funções gratificadas existentes.
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Lei 1027/2023

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20/03/2024
Dispõe sobre a estrutura da Organização Administrativa, o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo do Município de Foz do Jordão e dá outras providências”
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