Legislação

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• Categoria: Outros Atos
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerChamamento PúblicoDecretoEditalLeiLicitaçãoOutros AtosPortariaResoluçãoTermo de Fomento

Status Legislação Qualquer---Revogada(o) ParcialmenteSuspensatesteVigente

Ano Legislação Qualquer199619971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Chamamento Público 8
• Decreto 1816
• Edital 115
• Lei 1071
• Licitação 3
• Outros Atos 2
• Portaria 3601
• Resolução 24
• Termo de Fomento 6

Status

• --- 2896
• Revogada(o) Parcialmente 2
• Suspensa 56
• teste 2
• Vigente 174

Ano

• 1996 1
• 1997 56
• 1998 29
• 1999 36
• 2000 66
• 2001 69
• 2002 22
• 2003 28
• 2004 18
• 2005 39
• 2006 27
• 2007 61
• 2008 34
• 2009 54
• 2010 51
• 2011 257
• 2012 49
• 2013 574
• 2014 442
• 2015 393
• 2016 425
• 2017 358
• 2018 457
• 2019 453
• 2020 316
• 2021 615
• 2022 459
• 2023 542
• 2024 643
• 2025 72

Pesquisa Avançada

Outros Atos 1/2023
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Valor Terra Nua.
Detalhes

Outros Atos 1/2023
Status: ---
Data de Publicação: 05/04/2023
Súmula: Indicação de Titular e suplemente para composição do Conselho do FUNDEB
Detalhes