Lei 1064/2025 |
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| 24/01/2025 |
| Altera a atribuição do cargo comissionado de Assessor Jurídico, constante na Lei 1054/2024, que alterou a Lei 1027/2023. |
| Detalhes |
Lei 1063/2025 |
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| 24/01/2025 |
| Concede reposição inflacionária, a titulo de revisão geral anual de remuneração de servidores Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Foz do Jordão, revoga a Lei 1027/2023. |
| Detalhes |
Lei 1062/2025 |
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| 24/01/2025 |
| Concede reposição inflacionária, a titulo de revisão geral anual de remuneração de servidores efetivos, aposentados, pensionistas e cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, revoga a Lei 1029/2024. |
| Detalhes |