Legislação

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Status

Ano

Lei 739/2017

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Revoga a Lei n/ 566/2012 de 10/12/2012
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Lei 738/2017

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autoriza poder publico municipal alterar nomenclatura de secrectarias, exingue e cria cargos
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Lei 737/2017

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autoriza poder executivo abrir credito adicional
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Lei 736/2017

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autoriza poder executivo abrir credito adicional
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Lei 735/2017

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Súmula: Concede reposição dos vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão, bem como, altera demais disposições, e dá outras providências.
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Lei 734/2017

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SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal criar cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
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