Lei 733/2016 |
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| ESTIMA RECEITA E FICA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
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Lei 732/2016 |
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| Denomina de “ENFERMEIRO RAFAEL SINHORIN”, a Unidade Básica de Saúde pertencente à comunidade Novo Horizonte, Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei 731/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.016, no valor de R$ 506.000,00 (quinhentos seis mil reais) e dá outras providências. |
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Lei 730/2016 |
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| Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Foz do Jordão, para a gestão de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020. |
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Lei 729/2016 |
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| Altera o artigo 4º da Lei 683/2015 que dispõem sobre o Plano Municipal de Educação de Foz do Jordão - PR e dá outras providências |
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Lei 727/2016 |
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| Altera a tabela constante no Art.1° da lei 693/15 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar as alíquotas de contribuição do regime próprio de previdência social – RPPS, e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei 726/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida junto a Companhia Paranaense de Energia - Copel e dá outras providências. |
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Lei 725/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.016, no valor de R$ 237.506,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e seis reais) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 724/2016 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 723/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.016, no valor de R$ 1.552.795,32 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e dá outras pro |
| Detalhes |
Lei 722/2016 |
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| Trata da permuta de imóvel urbano para fins de regularização fundiária de área de habitação de Interesse Social no Município de Foz do Jordão. |
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Lei 721/2016 |
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| SÚMULA: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 717/2016. |
| Detalhes |
Lei 720/2016 |
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| Altera o parágrafo sexto do artigo 28º da Lei Municipal nº 179/2002 (instituição do RPPS no município de Foz do Jordão/PR) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 719/2016 |
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| Revisa a Lei 257/05 que Dispõe sobre o Plano Diretor de Zoneamento Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, e dá outras providências.. |
| Detalhes |
Lei 718/2016 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.016, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 717/2016 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
| Detalhes |
Lei 716/2016 |
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| Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 715/2016 |
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| SÚMULA: Altera o artigo 7º§1º da lei 449/2010 que Estabelece critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social. |
| Detalhes |
Lei 714/2016 |
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| SÚMULA: Institui o Programa “REGISTRO LEGAL” com objetivo de promover a Regularização Fundiária em Áreas Públicas, em regiões da Zona Urbana, e dá outras providências. . |
| Detalhes |
Lei 713/2016 |
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| Súmula: Institui normas para evitar a propagação de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti no município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 712/2016 |
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| Revisa a Lei 258/05 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Rural e Urbano do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 711/2016 |
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| Revisa a Lei 259/05 que Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 710/2016 |
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| Dispõe sobre o direito de preempção e operações urbanas consorciadas do Município de Foz do Jordão - Paraná e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 709/2016 |
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| : Revisa a Lei 260/05 que dispõe sobre as Medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Foz do Jordão- Paraná e dá outras providências |
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Lei 708/2016 |
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| Revisa a Lei 262/05 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
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Lei 707/2016 |
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| Revisa a Lei 261/05 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei 706/2016 |
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| Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento de títulos da dívida pública, no Município de Foz do Jordão, |
| Detalhes |
Lei 705/2016 |
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| Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei 704/2016 |
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| Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no artigo 28, do Estatuto da Cidade e dá outras providências. |
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Lei 703/2016 |
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| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, a participar de Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. |
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Lei 702/2016 |
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| Dispõe sobre a política de Mérito Ambiental do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei 701/2016 |
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| Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente do Município de Foz do Jordão - Paraná e dá outras providências. |
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Lei 700/2016 |
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| Altera o caput do artigo 2º da Lei 330/207 e lei 409/2009, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) bem como altera demais disposições, e dá outras p |
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Lei 699/2016 |
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| Altera o Parágrafo Segundo do Art. 21º da Lei nº. 405/09, que dispõe sobre o voto e dá outras providências. |
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Lei 698/2016 |
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| Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – e dá outras providências. |
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Lei 697/2016 |
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| SÚMULA: Atualiza os subsídios dos Agentes políticos e Secretários Municipais Gestão e Legislatura 2013 à 2016. |
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Lei 696/2016 |
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| SÚMULA: Concede reposições dos vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão, ajusta ao Salário Mínimo Nacional vigente em 01.01.2016 em 880,00 (oitocentos e oitenta reais), aqueles salários inferiores a este, bem como altera demai |
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