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LEI Nº 14.129/2021
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Licitação
Ano:
2008
Categoria Legislação
Qualquer
Chamamento Público
Decreto
Edital
Lei
Licitação
Outros Atos
Portaria
Resolução
Termo de Fomento
Status Legislação
Qualquer
---
Revogada(o) Parcialmente
Suspensa
teste
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
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2025
Número
Súmula
Data Publicação Inicial
Data Publicação Final
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Categoria
Chamamento Público
8
Decreto
1816
Edital
115
Lei
1071
Licitação
3
Outros Atos
2
Portaria
3601
Resolução
24
Termo de Fomento
6
Status
---
2896
Revogada(o) Parcialmente
2
Suspensa
56
teste
2
Vigente
174
Ano
1996
1
1997
56
1998
29
1999
36
2000
66
2001
69
2002
22
2003
28
2004
18
2005
39
2006
27
2007
61
2008
34
2009
54
2010
51
2011
257
2012
49
2013
574
2014
442
2015
393
2016
425
2017
358
2018
457
2019
453
2020
316
2021
615
2022
459
2023
542
2024
643
2025
72
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