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LEGISLAÇÃO

Confira abaixo a lista completa das Legislações do Município de Foz do Jordão








TIPO LEI TÍTULO DOWNLOAD
Poder Executivo 600 Súmula: Altera a tabela constante Art. 1º da Lei 540/12 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 582 Súmula: Nomeia o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - Projeto de Construção de 40 residências no programa Minha Casa Minha Vida - Seleção SUB 50, e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 622 Súmula: Estimaa receita e fixa a despesa do município de Foz do Jordão para o exercício financeiro de 2014. Baixar
Poder Executivo 621 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014/2017 Baixar
Poder Executivo 620 Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 619 Súmula: Reconhece assosciação comercial e insdustrial de Foz do Jordão pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 05.535.219/0001-09, como instituição de utilidade pública. Baixar
Poder Executivo 618 Súmula: Cria o conselho municipal de cultura, o fundo municipal de cultura e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 617 Súmula: Autoriza o poder executivo assinar um convênio de cooperação de hortifrutigranjeiros de Foz do Jordão e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 616 Súmula: Cria o conselho gestor do FHIS e institui o fundo municipal de habitação e interesse social - FHIS e revoga a lei nº 394/2009, lei n° 414/2009 e lei nº 526/2012. Baixar
Poder Executivo 615 Súmula: Cria os componenters do sistema nacional de segurança alimentar do município do Foz do Jordão - Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providê Baixar
Poder Executivo 614 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2013, no valor de R$ 272.915,57 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 613 Súmula: Altera o dispositivo do Artigo 19] da Lei nº 259/2005 e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 612 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2013, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 605 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial, no exercício de 2013, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 611 Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o valor do salário, alterar o valor das funções Gratificadas, extinguir cargos de provimento em comissão e criar cargos de provimento efetivo, constante na Lei Municipal 573/2013 e dá outras p Baixar
Poder Executivo 610 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra de serviços gerais para portadores de deficiência física, idosos e pessoas na condição de extrema pobreza. Baixar
Poder Executivo 609 Súmula: Altera o nome da TRANCREDO NEVES, localizada no bairro PLANALTO do Município de Foz do Jordão, para rua " WALDEMAR BUENO E RAMOS". Baixar
Poder Executivo 608 Súmula: Revoga o inciso I do artigo 3º da Lei nº 592/2013 e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 607 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2013, no valor de R% 477.850,10 (quatrocentos e setenta mil, oitocentos reais e dez centavos) e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 606 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Muicipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 165.192,00 (cento e sessenta e cinco mil e cento e noventa e dois reais) e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 604 Súmula: Altera o dispositivo do artigo 6º da Lei nº 137/2001 e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 603 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no exercício de 2013, no valor de R$ 1.099.772,84 (um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 602 Súmula: Revoga a lei nº 524/2012 e Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios, conceder isençoes fiscais, assumir obrigações, relativas á construção de Unidade Habitacional de Interesses Social e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 601 Súmula: Altera o dispositivo do Atr. 6º e 14º do parágrafo 2º da Lei nº 363/2008 que criou o Conselho Municipal de Saúde. Baixar
Poder Executivo 598 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2013, no valor de R$ 241.284,00 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 595 Súmula: Autoriza Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício 2013, no valor de R$ 189.00,00 (cento e oitenta e nove mil) e da outras providências. Baixar
Poder Executivo 597 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel,sob condições, para construção da sede da associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE. Baixar
Poder Executivo 596 Súmula: Regulamenta a Lei 261/2005 incisos IV e VII, município de Foz do Jordão. Baixar
Poder Executivo 594 Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Foz do Jordão, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 593 Súmula: Acrescenta o Inciso VIII no artigo 9º da Lei 387/2009, que dispõe sobre Estágio para Estudantes do Município de Foz do Jordão - Paraná. Baixar
Poder Executivo 592 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de credito com a Agencia de fomento do Paraná S.A. Baixar
Poder Executivo 591 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação com o CONSEG - Conselho Municipal de Segurança Pública de Foz do Jordão/PR Baixar
Poder Executivo 590 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais do Município do Foz do Jordão/PR. Baixar
Poder Executivo 589 Súmula: Cria o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 588 Súmula: Ratifica o Protocolo de Intençoes firmado pelo Município de Foz do Jordão e o Consórcio Público Intermunicipal para Gestão Ambiental para gestão dos serviços, limpeza, coleta, educação ambiental, reciclagem, tratamento e destinação final rela Baixar
Poder Executivo 587 Súmula: Estabelece o sistema de diárias e ou valores para ressarcimento de despesas de viagens a serviço aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 586 Súmula: Institui a Planta Genérica de valores do município e define critérios para o lançamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, dá outras Providências. Baixar
Poder Executivo 585 Súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do Município de Foz do Jordão e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 584 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um Imóvel Urbano para o Instituto Emater-Pr e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 583 Súmula: Autoriza o Município de Foz do Jordão a efetuar a cobrança da taxa de coleta de lixo nas faturas referente aos serviços de água, prestadas pela companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Baixar
Poder Executivo 581 Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o PROINDIFOZ - Programa de Inclusão Digital de Foz do Jordão, objetivando a Universalização da Internet no Município, e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 580 Súmula: Reconhece a cooperativa de empreendedores de peixes - COOPEMANG, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 10.766.792/0001-63, como instituição pública. Baixar
Poder Executivo 579 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade. Baixar
Poder Executivo 578 Súmula: Da o nome de Albani Patene da Silva, á Rua sem nome ligando Rua XV de Dezembro a Rua sem saída, Bairro Vila Nova, Município de Foz do Jordão. Baixar
Poder Executivo 577 Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 576 Súmula: Cria o Fundo Municipal de Fomento e Incentivo ao Turismo e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 575 Súmula: Ajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão, integrantes do quadro Grupo Operacional - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, segundo a Portaria 2.488/GM/MS de 21/10/2011, e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 574 Súmula: Ajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão, integrantes do quadro do Magistério segundo a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 573 Súmula: Concede reposição salarial a todos os Servidores Públicos do Município de Foz do Jordão, e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 572 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação com a PROVOPAR do Município de Foz do Jordão/PR. Baixar
Poder Executivo 571 Súmula: Autoriza o Município de Foz do Jordão a alterar a forma de cálculo do valor a ser cobrado da Taxa de Coleta de lixo. Baixar
Poder Executivo 570 Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar o valor do salário e criar novos cargos de provimento em comissão, a constar na Lei Municipal nº 529/2012 e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 569 Súmula: Dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa do Município de Foz do Jordão, e dá outras providências. Baixar
Poder Executivo 568 Súmula: ajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Jordão ao Salário Mínimo Nacional vigente a partir 01.01.2013 em 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), aos salários inferiores a este, percebidos pelos servidores públicos Baixar